DADOS DA LICITAÇÃO

DOCUMENTOS

Nome Data Envio Arquivo
1. Capa + Justificativa 05/08/2025 12:42:30 Baixar Arquivo
2. SEMPLA - Contrato de Prestação de Serviços 82 2025 + Termo de Contrato - Pará 05/08/2025 12:42:30 Baixar Arquivo
3. Despacho - Termo de Referência 05/08/2025 12:42:30 Baixar Arquivo
4. DOC 01 - Acórdãos do STJ na Matéria do FUNDEF 05/08/2025 12:42:30 Baixar Arquivo
5. DOC 02 - Certidões de Trânsito em Julgamento de Processos 05/08/2025 12:42:30 Baixar Arquivo
6. DOC 03 - Decisões Expedição de Precatório em FUNDEF ACP 05/08/2025 12:44:13 Baixar Arquivo
7. DOC 04 - Precatórios Expedidos 05/08/2025 12:44:54 Baixar Arquivo
8. DOC 05 - Atestados de Capacidade Técnica em Matéria de FUNDEF 05/08/2025 12:44:54 Baixar Arquivo
9. DOC 06 - Recomendação n° 036 2016 - CNMP 05/08/2025 12:44:54 Baixar Arquivo
10. DOC 07 - Parecer da AGU pela Possibilidade de ENEX para Contratação 05/08/2025 12:44:54 Baixar Arquivo
11. DOC 08 e DOC 09 - Precedentes do STF 05/08/2025 12:44:54 Baixar Arquivo
12. DOC 10 - Julgamento do STJ Afastando a Improbidade 05/08/2025 12:44:54 Baixar Arquivo
13. DOC 11 - Decisões em Suspensão de Tutela Provisória 05/08/2025 12:46:43 Baixar Arquivo
14. DOC 12 - Certidões e Documentos de Regularidade da Monteiro Advogados 05/08/2025 12:46:43 Baixar Arquivo
15. DOC 13 - Acórdão na ADPF 528 05/08/2025 12:46:43 Baixar Arquivo
16. DOC 14 - Acórdão no Processo n° 0804127-86.2018.4.05.8003 05/08/2025 12:46:43 Baixar Arquivo
17. DOC 15 - Valor do Crédito Estimado do Município 05/08/2025 12:46:43 Baixar Arquivo
18. ANEXO 01 05/08/2025 12:46:43 Baixar Arquivo
19. ANEXO 02 05/08/2025 12:48:54 Baixar Arquivo
20. ANEXO 03 05/08/2025 12:48:54 Baixar Arquivo
21. ANEXO 04 05/08/2025 12:48:54 Baixar Arquivo
22. Manifestação Técnica, Minuta, Fundamentação 05/08/2025 12:48:54 Baixar Arquivo
23. Homologação, Contrato Administrativo, Publicação, Fiscais, PNCPs 05/08/2025 12:48:54 Baixar Arquivo
CONTRATOS VINCULADOS - VENCEDOR

Detalhe Data Numero Ano Credor/Vencedor Valor Vigência
17/06/2025 24 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 14.949.726,83 17/06/2025-16/06/2026