Gideão Santes Machado
Secretaria Municipal de EducaçãoCompetência:
Secretaria Municipal de Educação compete formular, programar,
coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas,
programas, projetos e ações de educação básica, primando pela universalização
do acesso à escola e pela melhoria da qualidade do ensino; conduzir a política
de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o
planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a
previsão de demanda; planejar, de forma coordenada, a acomodação e oferta da
demanda escolar de educação infantil em creches e pré-escolas e, com
prioridade, do ensino fundamental; ofertar outros níveis de ensino, desde que
atendidas plenamente às necessidades de sua área de competência; prestar
atendimento específico aos alunos portadores de necessidades especiais; atender
os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na rede
municipal, com programas suplementares de alimentação e material didático escolar;
ofertar cursos de qualificação profissional aos alunos matriculados na rede
municipal; ofertar programas de ações culturais vinculados ao currículo
escolar; criar condições para a realização de pesquisas e estudos tecnológicos
e definir diretrizes pedagógicas e sociais e padrões de qualidade para o
Sistema Municipal de Ensino; manter a população informada sobre a oferta dos
serviços disponibilizados na área educacional; planejar, controlar e avaliar o
Sistema Municipal de Ensino e a matrícula escolar; dar apoio técnico e
administrativo aos órgãos colegiados vinculados à SEMED; gerir os recursos
destinados à educação, através do FUNDEB, tendo como referência a Política
Municipal de Educação e os Planos Nacional e Municipal de Educação; e exercer
outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos
do regimento.
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