Itamar Antônio de Oliveira Júnior
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de TimonCompetência:
Elaborar Políticas
e Diretrizes Regulatórias: Desenvolver políticas e diretrizes regulatórias para
os serviços públicos concedidos ou delegados no município, assegurando que os
prestadores de serviços sigam as normas estabelecidas e atendam aos padrões de qualidade.
Planejar e Coordenar a Regulação dos Serviços Públicos. Planejar, coordenar e
supervisionar os serviços públicos municipais, como saneamento básico, e
transporte, com o objetivo de garantir que sejam prestados de maneira eficiente
e com a qualidade necessária. Supervisionar e Coordenar Sistemas de Gestão de
Serviços: Gerenciar os sistemas e ferramentas de administração e fiscalização
dos serviços públicos, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos
aplicáveis. Fiscalizar a Prestação dos Serviços Públicos. A AGERT é responsável
pela fiscalização contínua da prestação dos serviços públicos, visando
assegurar que os prestadores cumpram os contratos e compromissos estabelecidos,
além de garantir que os usuários recebam os serviços conforme o estipulado. Promover
a Integração das Informações sobre Serviços Públicos: Integrar e disponibilizar
informações sobre os serviços públicos municipais, com o objetivo de melhorar a
transparência e facilitar o acesso às informações para os cidadãos. Desenvolver
e Aperfeiçoar os Recursos Humanos: Promover programas de capacitação e
treinamento para os servidores da AGERT e de outros órgãos municipais, visando
o aperfeiçoamento contínuo nas áreas de regulação e fiscalização de serviços
públicos. Planejar a Contratação e Aquisição de Serviços e Equipamentos. Planejar e coordenar a contratação de serviços especializados e a aquisição de
equipamentos necessários para a gestão e fiscalização da qualidade dos serviços
públicos municipais. Garantir a Qualidade e Segurança dos Serviços: Programar
políticas para garantir a qualidade dos serviços públicos e a segurança dos
dados e sistemas envolvidos na prestação desses serviços. Prestar Consultoria
Técnica e Serviços Especializados: Oferecer consultoria técnica e serviços
especializados em regulação e fiscalização para outros órgãos públicos
municipais, buscando a melhoria na prestação de serviços e no cumprimento das
normativas. Fomentar a Sustentabilidade e Inovação nos Serviços Públicos:
Incentivar práticas de sustentabilidade e inovações tecnológicas nos serviços
públicos, apoiando o desenvolvimento de soluções que melhorem a eficiência e a
qualidade dos serviços prestados. Promover a Participação Cidadã: Estimular a
participação ativa da sociedade na fiscalização e melhoria dos serviços
públicos, por meio de consultas públicas, audiências e outras formas de
interação com os cidadãos.
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