Lucas Moura Campos Soares
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização FundiáriaCompetência:
À Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária - SEMPLUR compete planejar, organizar e executar diretrizes e estratégias de captação de recursos e de parcerias estratégicas ligadas ao planejamento urbano e a regularização fundiária; coordenar a elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor Participativo, bem como a revisão e atualização da legislação urbanística de Timon; analisar e aprovar o uso e parcelamento do solo urbano; analisar a permissão ou concessão de uso do solo urbano; projetar, executar e manter atualizado o sistema cartográfico municipal; coordenar a manutenção do Cadastro Técnico Multifinalitário do município de Timon, de forma a unificar e centralizar as informações sobre os imóveis residenciais e comerciais, déficit habitacional e famílias beneficiárias dos programas sociais do Município; promover a regularização fundiária e urbanística do Município; conceder e disciplinar os espaços de propaganda visual e as atividades de propaganda sonora; fiscalizar o cumprimento da legislação atinente às posturas municipais e conceder os respectivos licenciamentos; fiscalizar as posturas, obras e edificações; analisar e aprovar a execução dos projetos de obras e edificações; conceder alvarás de construção e habite-se; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento.
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