Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 451/2023 de 03 de Janeiro de 2023 DECRETO Nº 0451, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 03/01/2023 Baixar
  • Decreto Nº 439/2022 de 17 de Outubro de 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, gestão 2022/2024. 17/10/2022 Baixar
  • Decreto Nº 435/2022 de 10 de Outubro de 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 2097, de 06 de Novembro de 2017 que “Institui o Prêmio Educa Timon no âmbito das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Timon-MA”. 10/10/2022 Baixar
  • Decreto Nº 0299/2021 de 15 de Junho de 2021 Institui e regulamenta o horário de expediente dos servidores públicos do município de Timon-MA, e dá outras providências. 15/06/2021 Baixar