Decretos
- Decretos Nº 0626/2025 DECRETO Nº 0626/2025 28/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 0625/2025 DECRETO Nº 0625/2025 23/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 0624/2025 DECRETO Nº 0624/2025 23/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 623/2025 DECRETO Nº 623/2025 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025, ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 622/2025 DECRETO Nº 622/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas do Fundo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira da Procuradoria Geral do Município – FUNDPGM, e da outras providências 23/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 621/2025 DECRETO Nº 621/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Fundação Municipal de Cultura - FMC, e da outras providências 20/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 620/2025 DECRETO Nº 620/2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 619/2025 DECRETO Nº 619/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Agência de Tecnologia, Ciência e inovação - ATI, e da outras providências 20/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 618/2025 DECRETO Nº 618/2025 - CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2025 Baixar
- Decretos Nº 617/2025 DECRETO Nº 617/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2025 Baixar
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