Decretos
- Decreto Nº 613/2025 de 10 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 613/2025 - Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do 'Aterro Sanitário' situado no município de Timon-MA, e dá outras providências cabíveis. 10/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 612/2025 de 06 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 612/2025 - Dispõe sobre atualização Monetária pelo Índice IPCA-E, aplicados aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública Municipal para o exercício de 2025. 06/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 611/2025 de 03 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 611/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Timon e da outras providências 03/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 610/2025 de 03 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 610/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon – SAAE, e da outras providências 03/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 609/2025 de 03 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 609/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e da outras providências 03/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 608/2025 de 03 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 608/2025 - Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos ocupantes de função gratificada, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o retorno do servidor em desvio de função ao seu cargo de o 03/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 607/2025 de 02 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 607/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Tesouro Municipal e da outras providências 02/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 606/2025 de 02 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 606/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 605/2025 de 02 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 605/2025 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS - SEMGESPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 604/2025 de 02 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 604/2025 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025 Baixar
Aguarde...