Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 616/2025 DECRETO Nº 616/2025 - DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TIMON, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL 17/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 615/2025 DECRETO Nº 615/2025 - Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos pelos órgãos do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Especial e dá outras providências. 13/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 614/2025 DECRETO Nº 614/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon e da outras providências 10/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 613/2025 DECRETO Nº 613/2025 - Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do 'Aterro Sanitário' situado no município de Timon-MA, e dá outras providências cabíveis. 10/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 612/2025 DECRETO Nº 612/2025 - Dispõe sobre atualização Monetária pelo Índice IPCA-E, aplicados aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública Municipal para o exercício de 2025. 06/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 611/2025 DECRETO Nº 611/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Timon e da outras providências 03/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 610/2025 DECRETO Nº 610/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon – SAAE, e da outras providências 03/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 609/2025 DECRETO Nº 609/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e da outras providências 03/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 608/2025 DECRETO Nº 608/2025 - Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos ocupantes de função gratificada, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o retorno do servidor em desvio de função ao seu cargo de o 03/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 607/2025 DECRETO Nº 607/2025 - Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Tesouro Municipal e da outras providências 02/01/2025 Baixar