Leis
- Lei Nº 2363/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2363/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Timon - MA, estabelece suas diretrizes e dá outras providências 17/01/2025 Baixar
- Lei Nº 2362/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2362/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 01/12/2024 Baixar
- Lei Nº 64/2025 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2025 - Altera a Lei n.º 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências. 17/01/2025 Baixar
- Lei Nº 63/2025 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização, funcionamento, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores do município de Timon-MA e dá outras providê 17/01/2025 Baixar
- Lei Nº 2352/2024 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025 15/07/2024 Baixar
- Lei Nº 61/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº, de 004 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 052, de 09 de dezembro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Timon, e dá outras providências. 03/04/2024 Baixar
- Lei Nº 60/2024 Cria regra de transição na Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012 aprovando as tabelas de enquadramento dos servidores efetivos da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. 21/03/2024 Baixar
- Lei Nº 59/2024 Estabelece Diretrizes no Município de Timon-Ma para a Aplicação da Lei de Liberdade Econômica e da Lei de Enquadramento Empresarial Simplificado, bem como Disciplina os Procedimentos para Dispensa e Concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, conf 21/03/2024 Baixar
- Lei Nº 2290/2023 Altera a Lei Municipal nº 2018, de 18 de março de 2016, que Instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon - MA e dá outras providências. 28/08/2023 Baixar
- Lei Nº 2289/2023 Denomina a Rua 04 localizada no Bairro Mutirão de “Rua Doutora Maria Luiza da Silva Sá”, e dá outras providências. 14/08/2023 Baixar
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