Leis
- Lei Nº 2352/2024 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025 2352 Ativo Baixar
- Lei Nº 61/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº, de 004 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 052, de 09 de dezembro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Timon, e dá outras providências. 61 Ativo Baixar
- Lei Nº 60/2024 Cria regra de transição na Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012 aprovando as tabelas de enquadramento dos servidores efetivos da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. 60 Ativo Baixar
- Lei Nº 59/2024 Estabelece Diretrizes no Município de Timon-Ma para a Aplicação da Lei de Liberdade Econômica e da Lei de Enquadramento Empresarial Simplificado, bem como Disciplina os Procedimentos para Dispensa e Concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, conf 59 Ativo Baixar
- Lei Nº 2290/2023 Altera a Lei Municipal nº 2018, de 18 de março de 2016, que Instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon - MA e dá outras providências. 2290 Ativo Baixar
- Lei Nº 2289/2023 Denomina a Rua 04 localizada no Bairro Mutirão de “Rua Doutora Maria Luiza da Silva Sá”, e dá outras providências. 2289 Ativo Baixar
- Lei Nº 2288/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2288 Ativo Baixar
- Lei Nº 2287/2023 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - e dá outras providências. 2287 Ativo Baixar
- Lei Nº 2286/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. 2286 Ativo Baixar
- Lei Nº 2285/2023 Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. 2285 Ativo Baixar
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