Leis
- Lei Nº 2288/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 14/08/2023 Baixar
- Lei Nº 2287/2023 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - e dá outras providências. 20/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2286/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. 20/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2285/2023 Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. 20/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2284/2023 Denomina a Quadra de Esportes da Escola Municipal em construção no Residencial Julia Almeida de “Quadra Antônio Francisco de Sousa da Luz (Zé Cota)”, e dá outras providências. 10/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2283/2023 Denomina a escola localizada no Residencial Julia Almeida de “Escola Rita de Cassia Raphaela de Matos Azevedo”, e dá outras providências. 10/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2282/2023 Denomina o Beco 02, situado no Bairro Cinturão Verde de “Rua Gonçalves Dias”, e dá outras providências. 10/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2281/2023 Institui o Dia Municipal do Árbitro Esportivo, a ser comemorado anualmente em 08 de dezembro e dá outras providências. 06/07/2023 Baixar
- Lei Nº 2280/2023 Denomina a praça construída na Rua Tenente Antônio Corrêa e Silva, ao lado da CEASA de Timon, neste Município de “Praça Antônio José Machado (MACHADINHO), e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2279/2023 Denomina a Escola Municipal em construção no Residencial João Emílio Falcão, neste Município de Professora Laureana Pereira da Silva e dá outras providências. Baixar
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