Leis
- Lei Nº 2264/2023 Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA no âmbito do Município de Timon-MA e dá outras providências. 2264 Ativo Baixar
- Lei Nº 2263/2023 Institui no âmbito do Municipio de Timon-MA, o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro, e dá outras providências. 2263 Ativo Baixar
- Lei Nº 2262/2023 Institui no âmbito do Municipio de Timon-MA, o Dia da Umbanda a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências. 2262 Ativo Baixar
- Lei Nº 2261/2023 Dispõe sobre elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA no âmbito do município de Timon-MA, e dá outras providências. 2261 Ativo Baixar
- Lei Nº 2260/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2260 Ativo Baixar
- Lei Nº 2259/2023 Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências. 2259 Ativo Baixar
- Lei Nº 2258/2023 Fixa o Menor Valor para o Vencimento-Base da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. 2258 Ativo Baixar
- Lei Nº 2257/2023 Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal à Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. 2257 Ativo Baixar
- Lei Nº 2256/2023 Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão. 2256 Ativo Baixar
- Lei Nº 58/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon-MA, para adequação à Lei Complementar Federal nº 183 de 2021, e dá outras providências. 58 Ativo Baixar
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