Leis
- Lei Nº 2258/2023 Fixa o Menor Valor para o Vencimento-Base da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2257/2023 Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal à Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2256/2023 Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão. Baixar
- Lei Nº 58/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon-MA, para adequação à Lei Complementar Federal nº 183 de 2021, e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 57/2023 Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon -MA, e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2192/2019 Plano de Mobilidade Urbana de Timon - MA 19/12/2019 Baixar
- Lei Nº 2121/2018 Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Timon - MA,. 21/03/2018 Baixar
- Lei Nº 1892/2013 Dispõe sobre a Organização e Estrutura administrativa do Poder executivo do Município de Timon-Ma, e dá outras providências. Baixar
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