Leis
- Lei Nº 57/2023 Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon -MA, e dá outras providências. 57 Ativo Baixar
- Lei Nº 2192/2019 Plano de Mobilidade Urbana de Timon - MA 2192 Ativo Baixar
- Lei Nº 2121/2018 Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Timon - MA,. 2121 Ativo Baixar
- Lei Nº 1892/2013 Dispõe sobre a Organização e Estrutura administrativa do Poder executivo do Município de Timon-Ma, e dá outras providências. 1892 Ativo Baixar
Aguarde...