Leis
- Lei Nº 2259/2023 Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2258/2023 Fixa o Menor Valor para o Vencimento-Base da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2257/2023 Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal à Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2256/2023 Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão. Baixar
- Lei Nº 58/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon-MA, para adequação à Lei Complementar Federal nº 183 de 2021, e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 57/2023 Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon -MA, e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 2255/2022 LEI Nº 2255/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Timon - MA e dá outras providências. 29/12/2022 Baixar
- Lei Nº 2235/2022 LEI Nº 2235/2022 - Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA. 25/02/2022 Baixar
- Lei Nº 56/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2022 - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Timon-MA, e dá outras providências' 26/12/2022 Baixar
- Lei Nº 2192/2019 Plano de Mobilidade Urbana de Timon - MA 19/12/2019 Baixar
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