Planejamento e gestão do trânsito

• Elaborar e executar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

• Definir e implantar a sinalização viária.

• Organizar o fluxo de veículos e pedestres.

• Promover campanhas educativas de trânsito.

Fiscalização e segurança viária

• Atuar na fiscalização do cumprimento das leis de trânsito.

• Aplicar penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

• Apoiar ações da Polícia Militar e outros órgãos de segurança no trânsito.

Transporte público e privado

• Regulamentar, conceder e fiscalizar o transporte coletivo urbano, táxis, mototáxis, transporte escolar, transporte por aplicativos e similares.

• Controlar e fiscalizar terminais, pontos de ônibus e demais equipamentos de transporte.

Mobilidade urbana e acessibilidade

• Implementar políticas para mobilidade ativa (ciclovias, calçadas acessíveis, travessias seguras).

• Desenvolver projetos para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Educação para o trânsito

• Promover ações educativas em escolas, empresas e espaços públicos.

• Realizar campanhas permanentes para prevenção de acidentes e incentivo ao transporte seguro.

Integração com outros órgãos

• Trabalhar de forma articulada com o Conselho Municipal de Trânsito e demais secretarias.

• Cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e legislações complementares.