PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

DADOS DA LICITAÇÃO

Nome

Situação

Nº Processo

Modalidade Licitação

Tipo de Licitação

Data de Abertura

Valor Estimado:

Objeto

O presente termo contratual tem por objeto a contratação da pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada para elaboração de avaliação, análise e revisão de concessão e dos aspectos jurídicos e regulatórios do contrato de concessão de Águas de Esgoto do Município de Timon, elaboração de minutas, participação em processos de reajuste e revisão tarifarias e a participação em reuniões on-line e presenciais com o propósito de ajustes e alterações contratuais a serem celebrados com a concessionária Águas de Timon. O contrato não contempla a elaboração de estudos que não sejam jurídicos, ou que demandem análise de elementos técnicos e econômico-financeiros.

DOCUMENTOS

Nome	Data Envio	Arquivo
INEXIGI. 01/2025	24/11/2025 09:35:04	Baixar Arquivo
INEXIGI. 01/2025	24/11/2025 09:35:04	Baixar Arquivo

INEXIGIBILIDADE nº 5/2024

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