Victor Luiz Serra Lula
Secretário Municipal de SaúdeCompetência:
À Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, compete coordenar e supervisionar as atividades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município; organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços e dos diferentes recursos de saúde, sejam eles de prestação direta ou indireta, públicos ou privados; controlar e avaliar as ações e serviços de saúde em nível municipal; planejar e formular as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde; promover a articulação da esfera municipal com as esferas estadual e federal de gestão do Sistema Único de Saúde; contribuir para o controle social e para a participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, através da garantia de acesso às informações e comunicação em saúde; realizar a coleta e a sistematização das informações sobre a execução orçamentária do serviço público municipal de saúde; elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em consonância com a realidade epidemiológica do Município; administrar e gerir o Fundo Municipal de Saúde; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento.
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