Dênis Carvalho de Lima
Secretária Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaCompetência:
À Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SEMCDH, compete à formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política municipal de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade, e exercer as funções de ouvidoria municipal de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias; atuar sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - SISMAD, em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos; e exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas nos termos do regimento.
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